"Bandido bom é bandido ressocializado": informe-se sobre sequelas sociais e o preconceito contra as periferias brasileiras!

      O discurso instaurado há muito acerca do combate à criminalidade na periferia por meio da violência para com os criminosos tem ganhado forças no atual contexto sociopolítico brasileiro. A ideia da diminuição do crime através do extermínio dos praticantes deste, por sua vez, é resultante de uma linha de pensamento errônea e egoísta da sociedade para com as populações marginalizadas. Deste modo, tendo em vista a importância da garantia do direito à vida de todo e qualquer cidadão, colocar este assunto em pauta é de suma importância para o estabelecimento da paz entre as comunidades brasileiras.

      Fundamentando-nos no contexto histórico brasileiro, a formação das comunidades negligenciadas – as quais englobam majoritariamente negros e pobres – teve início concomitantemente à formação do Brasil, considerando nossos índios e os escravos trazidos em meados do século XVI. Após mais de 300 anos de escravidão, com a proclamação da Lei Áurea, a qual assinava em 1888 a carta de alforria assegurando a liberdade física dos escravos, cerca de 700 mil escravos se viram livres, pobres e reprimidos por uma sociedade aristocrata. Com isso, em meio à dificuldade da inserção social, estes escravos, juntamente à parcela pobre da população estratificada daquela época, contribuíram para a formação das periferias. Estas periferias, aglomerando a sociedade marginalizada, criaram um ambiente característico à classe social que ali habitava. Devido à presença de grande pobreza e rejeição social, o surgimento de um meio hostil caracterizou – e ainda caracteriza – as periferias de todo o Brasil. Mas, por quê tanta violência vinda desses marginalizados? A perpetuação da violência enquanto meio prático para a obtenção de algo ou forma de atingir um objetivo por essa população marginalizada, se dá, majoritariamente, em virtude da própria negligência da sociedade para com os marginalizados. Mas como? 

      Sociólogos comprovam que a condição financeira e a localização de moradia de uma família determinam o nível do acesso à saúde, educação e lazer. Portanto, ao marginalizar tais cidadãos pobres, a sociedade estratificada contribui não só para o aumento da desigualdade social, mas para o declínio exponencial da qualidade de vida dos cidadãos. Deste modo, diante de tal injustiça social a comunidade marginalizada busca em sua própria “fossa” seu subterfúgio, resultando no consumo de drogas para suprir a falta do lazer, o tráfico ocupando o lugar de uma oportunidade de emprego negada, e a violência como forma prática da obtenção de objetos de desejo, por exemplo. Portanto, pode-se concluir que com o declínio da participação social dos marginalizados, a frustração destes resulta no aumento da criminalidade, a qual se instala majoritariamente nas periferias devido à tal negligência social e ao ambiente hostil instaurado. Deste modo, compreendendo a raiz do impasse da hostilidade e da criminalidade nas periferias – o que afeta (in)diretamente a sociedade brasileira no geral –, nota-se a ineficácia da tentativa de calar a violência utilizando de mais violência. Tendo em vista a condição marginalizada dos criminosos da periferia em virtude da negligência social, o repúdio da sociedade negligenciadora há de contribuir apenas para o aumento da frustração desta comunidade isolada, instigando o crime.

     No atual contexto brasileiro, lamentavelmente, há ainda quem defenda a ideia de que a punição, quando não violenta, se trata de acobertar o erro cometido pelos infratores. No entanto, ao compreendermos a origem da adversidade da violência das periferias, a chegada à conclusão de que frustrar cidadãos dos quais seus atos são respostas para frustrações passadas é inútil, agressivo e ineficaz. Considerando o abismo entre a impunidade e a retificação comportamental, conclui-se que o investimento de base nessas comunidades negligenciadas – o qual é precário por parte dos governos e polarizado por parte dos movimentos civis  – é um dos mais eficazes caminhos para o combate à violência, ao tráfico e à criminalidade. Além disso, considerando a importância da repreensão às infrações em periferias – como em qualquer outro lugar do país –, a criação de um processo de propagação das noções de cidadania deve ser veemente disseminada pelo governo, fazendo com que os encarcerados estudem-nas enquanto cumprirem suas penas. 

      Deste modo, compreendemos que o estudo da história do país e a interpretação dos contextos se fazem, invariavelmente, primordiais para que se conclua/julgue algum caso. A remediação para a criminalidade, ainda que seja conveniente para o Governo, perpetuará o ciclo vicioso do crime. A prevenção dessa criminalidade e os investimentos na base do impasse da violência, em contrapartida, ainda que lentos e graduais, darão à sociedade brasileira maiores e mais eficazes retornos os quais nunca antes foram vistos. Portanto, as reformulações de conceitos empregados às populações não marginalizadas a respeito das comunidades negligenciadas são de suma importância. Assim, saindo da caixa de alienação governamental, lutaremos pela resolução do impasse da violência nas sociedades periféricas, defendendo o direito à vida dos cidadãos, desmistificando a meritocracia e construindo uma sociedade mais justa e igualitária.

“Covardes são quem tem tudo de bom e fornece o mal pra favela morrer” 

– Criolo   

Não são só R$ 05,00: Informe-se sobre a greve dos caminhoneiros!

     Iniciada em 21 de Maio de 2018, a paralisação da classe dos caminhoneiros gerou um prejuízo de cerca de 10 bilhões de reais à economia brasileira. Se tratando de um país de extensa matriz rodoviária, a greve afetou clara e diretamente a rotina de milhares de trabalhadores, os quais, em sua maioria, apoiaram a greve. Estes, por sua vez, alegaram pleitear o movimento por se tratar de uma “causa justa”. Afinal, qual é esta causa?

     Dentre as inúmeras reivindicações dos caminhoneiros, tais como a isenção de pedágios e a maior segurança nas estradas – através da manutenção de asfaltos, por exemplo – , a maior e mais polêmica das demandas foi a diminuição do preço do díesel, o qual beirava os R$ 05,00. Embora infira-se que a elevação exacerbada do preço do combustível seja inteiramente em prol da sustentação de um atual governo corrupto, o qual tem intensificado a crise ressurgida em 2008, o problema vai além das fronteiras brasileiras.

     Tendo em vista a necessidade da importação do petróleo no Brasil, pode-se tomar a instabilidade do mercado petrolífero, dentre outros motivos, como o pivô da oscilação do preço do combustível. Mas e quanto ao petróleo brasileiro?

     Sendo um dos maiores produtores de petróleo da América Latina, extraindo diariamente cerca de 2,6 milhões de barris de petróleo, o Brasil teria capacidade de atender à demanda nacional, o que supostamente estabilizaria o preço do combustível. No entanto, devido à alta densidade do petróleo brasileiro – o que dificulta o sistema de refino – e a estagnação do investimento em refinarias após o golpe em 2014, a importação deste commodity se faz necessária para suprir tal demanda. Além da instabilidade do mercado petrolífero externo em virtude de fatores como a queda da capacidade de investimento na PDVSA na Venezuela, a Revolução do Xisto nos EUA e o rompimento do acordo nuclear do Irã com os EUA, a desvalorização do real foi um fator contribuinte para a alta do preço do combustível.

     E quanto à inflação e sua relação com a instabilidade dos preços de produtos brasileiros (como o próprio combustível) e a atual oscilação exacerbada dos preços do petróleo após o golpe?

    Sobre a baixa inflação, deve-se grandemente ao elevado índice de desemprego e consequentemente ao número de desalentos, ou seja, queda do consumo, assim, ocasionando a baixa oscilação nos preços. Em relação ao petróleo, por ser um commodity, seu preço não varia em virtude da situação econômica do país no qual está sendo inserido, logo, assim como a baixa inflação não é sinônimo de progresso econômico, esta não está diretamente ligada ao preço do combustível. Segundo dados do IBGE, em Março de 2018 atingiu-se os níveis mais baixos de inflação em 24 anos de história do país – juntamente ao aumento do preço do combustível. No entanto, analisando os três últimos governos brasileiros (PT: 2003-2014), nota-se oscilações de 5,1 a 6,4 na inflação, acompanhadas do sucesso ao manter a estabilidade e a baixa do preço do combustível. Então, a que se deve a anterior estabilização dos preços, afinal?

     O sistema político e econômico do Partido dos Trabalhadores adotado naquele contexto, objetivava o controle da inflação e o não comprometimento da renda das classes mais baixas, uma vez que seus projetos são voltados para o ajuste da grande desigualdade social a qual assola o país desde os primórdios da construção da sociedade brasileira. Investiu-se, portanto, em refinarias e na Estatal, possibilitando a queda e a estabilização dos preços dos combustíveis. Em contrapartida, após o golpe de 2014, alegando haver graves dívidas no setor petrolífero brasileiro, o governo Michel Temer abre mão do investimento na extração do petróleo nacional, criando uma relação de dependência com mercados estrangeiros, o que resulta no acompanhamento de preços internacionais do petróleo.

     Além dos impasses os quais culminaram na greve, citados anteriormente, somam-se inúmeros fatores decorrentes da mudança de governo e da crise econômica agravada no país, como a questão do frete. Devido ao progresso econômico no Governo PT e suas respectivas políticas populistas – como a abertura de crédito para classes mais baixas e a respectiva formação de pequenos empresários – a inflação da frota rodoviária foi um fator contribuinte para a queda do preço do frete. Uma vez que baixo, o preço pago pelo transporte de produtos diversos resulta na queda do lucro desses transportadores, o que foi mais um dos variados motivos da paralisação. Foi solicitada, portanto, uma tabela de referência para valores do frete, com valor mínimo estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.

     Conclui-se, pois, que a “justa causa” defendida por expressiva parte da sociedade trata-se do direito à reivindicação desses trabalhadores por melhores condições de trabalho. A redução de 46 centavos/L no preço do díesel por 60 dias, a esperada redução dos pedágios para eixo suspenso em rodovias federais e estaduais, a garantia aos caminhoneiros autônomos de 30% dos fretes da Companhia Nacional de Abastecimento e o estabelecimento da tabela mínima de frete são conquistas das demandas da paralisação, a qual expôs a nível nacional a primordialidade da valorização dos serviços prestados por esses caminhoneiros no território brasileiro.

Informe-se sobre a Síndrome da Alienação Parental!

     Alienação parental: termo utilizado em casos de interferência na conduta de um menor para com seu genitor, sendo induzida por um dos genitores (ou o ente que possua sua guarda)

   Proposta por Richard Gardner, a Síndrome da Alienação Parental (SAP) consiste na promoção de medidas que induzem uma criança a romper laços afetivos com outro membro da família, sendo comumente registrado entre pais. É considerada um abuso moral contra o menor, ferindo seu direito de convivência familiar saudável e trazendo inúmeros malefícios para sua formação psicológica, enquanto parte de uma família e também enquanto cidadão – uma vez que exposto a herdar sentimento de revolta ou ausência de empatia.

     Em 2014, quando houve uma série de mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, entrou em vigor a Lei 12.318/2010, contemplando diversos mecanismos de punição aos alienadores, objetivando assegurar a criança e/ou o adolescente. E então, foi constatado pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania que a SAP não deve ser considerada como crime, e ocasionar a aplicação de multas e restrições ao alienador é o meio mais simplório de garantir o bem-estar do menor, pois, uma vez que não haverá cárcere, não existirá pretexto para o cultivo de sentimento de culpa ou penitência por parte da criança. A detecção da existência da alienação parental num processo de separação é dada pelo juiz, onde constata-se restrições demasiadas por parte da guarda da criança com relação ao outro genitor, ou até mesmo falsas acusações. Há casos em que a suspensão do direito de visitas é plausível (como a existência de um genitor pedófilo, drogado, alcoólatra, etc), entretanto, quando identificada a restrição  descabida, o juiz deve tomar as devidas medidas (contra o alienador) e ser cauteloso com tal processo, para que não os pressione de modo com que seja doloroso para ambos os lados – há casos em que o reencontro de um alienado com seu genitor chega a ser traumatizante – e assim, reconcilie os laços afetivos.

     Posto que o relacionamento pai/mãe e filho(a) é uma via de mão dupla, além dos inúmeros malefícios para a saúde psíquica da criança alienada, há também os reflexos negativos na vida de milhares de pais e mães injustiçados. Assim como menores hão de cultivar sentimento de rejeição, refletindo em problemas na escola ou com relação a vínculos e amizades, há também pais os quais sofrem diariamente devido ao processo de alienação, tal como Marcelo Tufani de São Paulo, que alega ter grande dificuldade de convívio com sua filha de 14 anos, desde 2008. “A mãe a induz contra mim. E também já sofri falsas acusações de perseguição, ameaça e violência contra a mãe”, afirma.

     Em dezembro de 2014, foi sancionada a Lei da Guarda Compartilhada, onde ocorre a divisão de responsabilidades entre ambos os genitores, além da partilha de exercícios de direitos e deveres dos pais, ainda que não residam na mesma casa. Seria esta a solução? Considerando que, anteriormente, a prioridade de guarda era da mãe (a menos que esta agisse de forma prejudicial a seus filhos), haveria maior propensão à prática da alienação parental? Por ser uma Lei atual, não se pode afirmar com dados e estatísticas, mas crê-se que isso seja uma saída alternativa para tais situações. 

    A guarda compartilhada não extingue a possibilidade de ocorrência da alienação, mas a diminui, uma vez que a criança terá frequente contato com ambos os genitores. Essa espécie de “território neutro” criado para os filhos, faz com que estes construam uma noção de igualdade entre as relações, onde o amor paterno e o amor materno de igualam e conjuntamente buscam o melhor para o menor, o que é primordial para sua formação enquanto ser humano e parte de uma sociedade. 

Feminismo: os dois lados da moeda

   É notório que a discriminação de gênero sempre se fez presente, assolando sociedades e calando, oprimindo e assassinando milhares de mulheres, todos os anos. Ainda que atualmente, no Brasil, haja um grande percentual de crescimento da participação da mulher no mercado, o preconceito e a desvalorização da mão de obra feminina são explícitos em todos os arredores, diariamente – principalmente quando se trata de altos cargos e/ou significativas remunerações. Você já se perguntou qual o motivo de tal aversão?

   Acredita-se que, na antiguidade, devido ao fato de tarefas pesadas, violentas ou perigosas terem sido destinadas a homens, por apresentarem um físico mais “resistente”, mulheres da época se encarregavam da procriação, cuidado com a prole e seu ninho (residência). A partir daí, com o passar dos séculos, a figura feminina absorveu uma imagem de caráter frágil, o que reflete na crença de muitos no tabu de que mulheres são inaptas a exercerem funções as quais demandam inteligência, força ou qualquer tipo de tarefa que fuja do que foi sucumbido a ser seu papel tradicional. No entanto, depois de anos de evolução, houveram comprovações científicas de que mulheres são igualmente capazes física e intelectualmente a homens, além de serem mais habilidosas em inúmeros aspectos – lembremos que, em contrapartida, homens tendem a ser mais fortes devido a hormônios específicos de sua fisiologia e respectivos desenvolvimentos musculares, portanto não devemos desvalorizar o gênero ou inferiorizá-lo quanto às suas capacidades de um modo geral. Em vista disso, sendo comprovada a parcial igualdade entre os sexos, seria certo que a segregação e o preconceito para com a figura feminina se extinguissem, mas não é o que acontece. E assim surge a necessidade do feminismo. Mas o que este movimento é, exatamente?

   Utilizado constantemente de modo equivocado, o vocábulo “feminismo” traz consigo um histórico de lutas e conquistas, ainda que grande parcela da população não as aceite ou as reconheça. Defendendo a uniformidade formalizada entre os gêneros, o feminismo busca mostrar o quão simplório e importante é a existência de uma igualdade de direitos entre homens e mulheres. Teve início na Europa do século XVIII onde ocorriam diversas manifestações em prol da Declaração dos Direitos dos Homens, a qual garantia igualdade entre todos os homens, excluindo mulheres. Em 1789, na Revolução Francesa, surgiram diversos grupos de militantes – formados predominantemente por mulheres –, as quais defendiam a ideia de que a mulher possuía os mesmos direitos naturais que os homens e, sendo assim, tinha direito de participar da formulação de leis e da política de um modo geral. Neste período, surgiram célebres revolucionárias feministas, tais como a francesa Olimpe de Gouges e a sufragista Constance Markievicz. Grande parte destas revolucionárias foram torturadas e mortas como tentativa de calar a voz das militantes, no entanto, tal fato apenas fez com que o sentimento de união para a busca pela justiça fosse despertado em mulheres de diversas partes do mundo.

   Dentre inúmeros tipos de feminismo, destacam-se o emancipacionista e o contemporâneo. O primeiro, centralizado na Inglaterra, onde mulheres aos poucos obtinham conquistas como o direito ao voto, à instrução educacional e até o direito de exercer uma profissão. Além de ícones femininos, os quais inspiraram inúmeras mulheres, surgiram também pensadores, como Stuart Mill, que acreditava na diminuição das desigualdades em núcleos familiares como forma de catapultar o movimento e fazer com que mulheres fossem tratadas de forma semelhante a seu parceiro. Já o feminismo contemporâneo, o qual surgiu nos EUA na década de 60, pode ser considerado um movimento mais radical, onde mulheres não só buscam a igualdade política, econômica, mas acreditam que além disso podem facilmente superar homens em qualquer tarefa. Este tipo de feminismo está presente, principalmente, em países desenvolvidos e em desenvolvimento. Estudiosos acreditam que o feminismo contemporâneo é um reflexo das mudanças políticas, sociais e educativas do passado. 

   No final da década de 70, o feminismo entrou em declínio em escala global, devido a guerras, terrorismo, violência e diversos outros fatores. Não obstante, em 1990, avançou e vem crescendo exponencialmente em meio às sociedades no geral. Além disso, é primordial ressaltar a importância do dia da mulher, o qual é comemorado em 08 de Março, devido a um incêndio numa fábrica têxtil em Nova York, onde morreram cerca de 130 operárias no início da década de 90. Após o incidente com estas mulheres, as quais trabalhavam 15 horas diárias e recebiam salários medíocres, organizações femininas se uniram em prol da melhoria das condições da mulher principalmente em âmbito social e econômico, se tornando mais uma das milhares de manifestações feministas.

   O grande conflito existente quando se trata de feminismo, além da falta de embasamento histórico necessário para a melhor compreensão do movimento, é a associação do feminismo ao femismo, ainda que um termo signifique algo totalmente diferente do outro. Enquanto o feminismo prega a liberdade da mulher e seu direito enquanto humano, sem qualquer distinção de gênero, o femismo defende a ideia de superioridade da mulher perante ao homem. Tal fato, por se assimilar ao machismo, causa repulsa em grande parte da sociedade, uma vez que é mal compreendido. No entanto, com toda essa disponibilidade e disseminação de informações por meio de tecnologias, o caminho para a extinção dessa desigualdade está na disposição em compreender a diferença entre um conceito e outro e principalmente, se posicionar de maneira justa nesta luta por igualdade.  Afinal, o feminismo é um dos movimentos mais atuantes no mundo. Por que? Simples! Em virtude da persistência de um julgamento equivocado, o qual faz com que estejamos sempre em busca da justiça e da desconstrução de uma raiz profunda e machista na qual foi construída a sociedade.

“O feminismo é a noção radical de que mulheres são pessoas”

- Autor Desconhecido 

"Direitos dos Manos": Cidadania vs Força Policial

     A emulação desconexa entre a atuação policial e os direitos humanos pode ser explicada pelo marcante histórico de violência de policiais contra a comunidade brasileira, principalmente no período da ditadura militar no país em meados da década de 60. Em 1964, tomando frente do governo militar através de um golpe, o marechal Castello Branco iniciou a promulgação de Atos Institucionais, os quais, posteriormente, suspendiam direitos políticos de cidadãos e controlavam seus salários. Com a criação de uma nova constituição (1967), a qual impunha severos controles à sociedade e proibia greves no país, surgiram diversos movimentos sociais de protesto, fazendo com que o governo militar se pautasse neste fato para usar da violência e a tortura como formas de “enfrentar a oposição”. Desde então, criou-se um abismo entre a sociedade e agentes policiais (sejam civis, militares ou federais), onde estes últimos passaram a serem vistos pela comunidade como mecanismo de dominação do Estado, e não promotores de Direitos Humanos, uma vez que já violaram todo e qualquer desses direitos num passado não muito distante.
   Formados sob um sistema de hierarquia e disciplina, policiais buscam preservar a ordem pública, combater crimes e proteger pessoas, desde que cumpram leis, sem distinção de cor ou raça, respeitando o artigo 5º da Constituição Federal. A grande questão é: se estes agentes, atualmente, atuam em prol da execução desses denominados direitos universais – “liberdade, igualdade e inviolabilidade do direito à vida” –, por que seriam contra a efetivação dos direitos humanos?
     Desde a década de 60, criou-se falso arquétipo por parte da polícia, o qual é mantido até os dias de hoje. Esse paradigma sustenta a ideia de que militantes de direitos humanos, buscando um “excesso de proteção” para si mesmos e para a sociedade como um todo, usam desses direitos universais para isentar marginais. E por que foi criado tal arquétipo? Simples! Na ditadura militar, cidadãos os quais se mostravam contra o regime ditatorial automaticamente lutavam pela garantia de seus direitos (humanos), posto que tal regime era totalmente desumano e autoritário. Portanto, nos corpos policiais atuais, uma enorme defasagem de conhecimento acerca da efetivação dos direitos humanos e de compreensão do cenário político da época em que militares agiam contra os DH, faz com que estes agentes se sintam afrontados e sustentem o abismo entre a sociedade e eles próprios, como no cenário da ditadura militar – e tudo isso devido à não aceitação dos manifestos realizados contra a incongruência entre o modo como a polícia atuava e sua missão para com a sociedade naquele período.
Por outro lado, ainda há quem utilize os Direitos Humanos como mecanismo de obter vantagens para si, infringindo a lei e agindo desonestamente. Uma vez que praticada a transgressão, o infrator deverá ser punido, portanto a declaração dos direitos humanos não se trata de apadrinhamento de marginais, mas agir conforme as leis federais. No entanto, não cabe ao policial julgá-lo, uma vez que tal ação é uma tarefa para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Assim, concluímos que, independentemente da gravidade do delito, agentes policiais não devem ou podem julgar ou punir precedentemente um infrator e, por ser muitas vezes ignorado, este fato faz com que a sociedade se sinta reprimida por atos de violência policial usualmente registrados nos dias atuais.
    Um dos maiores desafios a serem enfrentados pela sociedade (principalmente comunidade marginalizada), quando se trata da relação cidadão/polícia, é o descaso escancarado da polícia para com estas comunidades. Além de serem julgadas com base nos reflexos de rebeliões da década de 64, policiais assimilam esses cidadãos a uma fonte de apologistas aos direitos humanos. Por serem defensores de tais direitos, no ponto de vista policial, automaticamente buscam vantagens para si mesmos, mesmo que isso lhe custem a dignidade e/ou moral, uma vez que estes têm uma tendência maior a se integrar ao mundo do crime.
Evidentemente, em todos os cantos do país (seja na cidade grande, na periferia ou no parlamento), há cidadãos desonestos os quais utilizam não só dos DH, mas de outros inúmeros mecanismos para se sobressaírem em relação aos demais. No entanto, o julgamento feito pela polícia e seu respectivo tratamento para com a sociedade periférica é, sem sombra de dúvidas, injusto e indevido, uma vez que está conceituando (erroneamente) toda uma sociedade em razão de um grupo de pessoas as quais agem de má fé.
    Objetivando solucionar esta falta de comunicação entre de ambos os grupos, criou-se o programa “Polícia Comunitária”. Este programa permite a (re)aproximação dos agentes com a sociedade, de modo com que haja cooperação mútua, onde a polícia zela pela paz e melhoria da qualidade de vida nas comunidades, propagando noções de cidadania e priorizando o envolvimento do cidadão na busca conjunta da otimização da segurança local. Assim, esperamos que esta interação entre comunidade e policiais auxilie na compreensão desses últimos acerca do funcionamento e a importância dos direitos humanos. Consequentemente, reparando os erros e acertando as contas do passado, assim proporcionando uma melhor qualidade na segurança e na vida da sociedade brasileira como um todo. 

"É possível ser 100% a favor da polícia e defender os direitos humanos. Isso não devia nem ser algo controverso."

A Lei de Cotas e a questão afro no Brasil

     É justo tratar desigualmente os desiguais? A questão da segregação de etnias no Brasil pode ser tomada como um paradoxo devido à formidável riqueza cultural e vasta diversidade étnico-racial cujo país detém. No entanto, esta pode ser explicada pela discriminação de raças sobre a qual foi construída a sociedade brasileira.

  Apesar da inexistência de registros precisos da chegada dos primeiros negros no Brasil, estima-se que estes foram escravizados por 388 anos, até a assinatura da Lei Áurea em 1888. Após serem libertos, sujeitos a precárias condições de vida e dificuldade de inserção no mercado de trabalho devido, principalmente, à chegada dos imigrantes no Brasil, houve o deslocamento destes para as periferias em busca de sua sobrevivência, isto em meio à meta de branqueamento da população, proposta por João Baptista de Lacerda – onde o antropólogo e médico carioca Baptista acreditava que, no intervalo de um século, com a chegada recorrente dos europeus, a população negra seria “sufocada” e o Brasil estaria livre da herança escravocrata. Diante a estes fatos, podemos relacionar o grande índice de analfabetismo da população negra e sua tendência a integrar-se ao mundo do crime, além de compreender a importância do tratamento individual de acordo com a predestinação social de cada cidadão num país onde a discriminação racial reina desde seus primórdios – “o ser humano é um produto do meio em que ele vive”.

  A hierarquização por tom de pele e a discriminação racial têm se tornado cada vez mais explícitas e banais no dia-a-dia, englobando vários setores e alcançando as mais diversas camadas da sociedade. Devido à resistência da população negra e sua busca pela justiça racial, o governo criou inúmeros programas a fim de sustentar a busca por um caminho para a igualdade, dentre eles, um dos mais significativos e discutidos: as cotas raciais nas universidades - sancionada em Agosto de 2012, a lei de cotas visa reservar, no mínimo, 50% das vagas disponíveis em institutos federais e universidades, em qualquer curso ou turno, para alunos que cursaram integralmente o ensino médio em agências de letramento públicas, cujas famílias têm baixa renda e/ou que se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas).

     Para que obtenhamos uma discussão produtiva sobre a questão das cotas no Brasil, é fundamental que saibamos a respeito da dívida histórica na qual a lei se pauta para auxiliar este grupo, o qual é expressamente marginalizado¹, a se reestruturar. Atualmente, grande parcela da população se posiciona contra a lei de cotas, alegando que estas ferem o princípio da isonomia contido na constituição brasileira, onde “todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”. Vejamos: é possível afirmar haver igualdade de raças numa população onde apenas 17% dos negros são ricos e os outros 83% representam três quartos da população mais pobre do país? A grande falha dessa meritocracia constitucional é tentar equiparar grupos sociais usando como referência questões básicas nas quais estes de distinguem. Contudo, mesmo sendo fundamental a oportunidade igualitária para toda a sociedade brasileira, se não houver aprimoramentos desta direcionados à população menos favorecida, se adequando às suas condições e realidades sociais, essa injustiça estará sempre assolando o país.

  Há ainda, pessoas que defendem a ideia de que o governo deve investir prioritariamente na base educacional pública (ensino fundamental e médio) à lei que hoje vigora, o que supostamente facilitaria a entrada de negros nas universidades sem a necessidade de um “privilégio”, como denominam a lei de cotas. Partindo do princípio de que negros representam 56,4% dos alunos de escolas públicas, o investimento seria uma forma de catapultar a reconstrução da população em geral (marginalizada/negra ou não), uma vez que o estudo é a base para a formação de qualquer cidadão enquanto parte da sociedade. No entanto, a relação direta entre a baixa qualidade do ensino brasileiro e a falta de oportunidades da população afro é inconceptível, posto que, não importa o quão (in) substancial seja a qualidade do ensino, se não houver uma porta de entrada dedicada aos negros, não haverá negros nas universidades - não por incompetência destes, mas por falta de motivação e ensejo em virtude à cultura racista que destrói a linda miscigenação brasileira, segregando cada vez mais as diversas etnias contidas no Brasil.

  Esta lei, apesar de apresentar diversas falhas em questões sociais, como não oferecer a mesma oportunidade para indivíduos brancos pobres/marginalizados (ainda que estes, independente de suas condições sociais, apresentam mais facilidade de inserção no mercado de trabalho e aceitação na sociedade em geral), auxilia na tentativa de uma sutil uniformidade entre etnias distintas. Portanto, ainda que apresente pontos onde a injustiça compareça, se faz primordial em sentido de proporcionar ao grupo excluído socialmente em questão, um olhar mais cuidadoso em contexto nacional e mostrar ao Brasil a necessidade de um debate saudável e aprofundamento no estudo do tema para que atinjamos a igualdade racial. 

[1] marginalizado: excluído de uma sociedade, de um grupo, da vida pública etc.

Informe-se sobre a PEC 287!

A proposta de emenda constitucional da reforma da previdência (PEC 287/16), apresentada pela equipe do governo de Michel Temer, tem se tornado alvo de críticas e motivo de discussões, principalmente em redes sociais no país. O projeto de lei visa modificar as regras de aposentadoria implantadas na época de Getúlio Vargas, porém, grande parte da população se encontra insatisfeita com tais mudanças.

A PEC 287 será posta em pauta no senado na próxima terça-feira (28/03). Com a aprovação da proposta, a regra geral para a aposentadoria passará a ser aplicada igualitariamente para homens e mulheres, funcionará para trabalhadores do setor público e privado, exigirá uma idade mínima de 65 anos, além de 25 anos de contribuição para receber em média 40% de seu salário e 49 anos para receber uma aposentadoria integral.

Segundo a equipe do presidente da república, o projeto de lei se faz necessário devido ao aumento da expectativa de vida no Brasil, o qual indica um maior gasto em aposentadorias e uma menor mão de obra no país, apontando um rombo de 140 bilhões de reais nos cofres da previdência. Entretanto, a mesma funciona como um ciclo contínuo, onde o dinheiro utilizado vem da contribuição de trabalhadores ativos, os quais contribuem ao longo de sua vida produtiva sustentando os inativos (aposentados); portanto, é um benefício passado de geração para geração, dispensando a participação direta do governo e se tornando um direito universal dos trabalhadores.

Devido à falta de ética do governo ao alegar uma falsa declaração de previdência deficitária, ao omitir o desvio do dinheiro para a construção de grandes obras nas décadas de 50/60 (como a ponte Rio Niterói, Transamazônica), e a não devolução deste dinheiro aos cofres da previdência, uma parcela significativa da população se revoltou e demonstrou seu malgrado nas ruas no dia 15 de março (quarta-feira). O movimento aconteceu nas capitais de 23 estados - reunindo 150 mil trabalhadores apenas em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais.     

 A luta pela retirada do projeto de lei da reforma da previdência paralisou categorias como os correios, polícia civil, metroviários e principalmente professores da rede pública e privada. Em contrapartida, no dia 21 de março (terça-feira), uma proposta de mudança nas regras gerais da previdência foi enviada pelo deputado Arthur Oliveira, visando abster da aplicação da PEC287, apenas setores dominantes na manifestação do dia 15. Acredita-se que, devido à “jogada inteligente” do governo nesse período entre as manifestações, o movimento nacional do dia 28 de março terá um número menor de participantes, enfraquecendo a pressão sobre os deputados e seus votos dentro da Câmara. No entanto, após a afirmativa feita por Michel Temer de que os movimentos contra a PEC não influenciariam na decisão da Câmara, ocorreu a reação imediata dos trabalhadores, os quais decidiram dar continuidade à greve.

Eutanásia: direito à vida ou morte digna?

   

   A eutanásia é um assunto complexo e sensível, por englobar questões científicas, religiosas, éticas, sociais e culturais dentro de uma sociedade. Consiste na aplicação de uma morte rápida e sem dor, destinada a pacientes em estado terminal ou portadores de enfermidades incuráveis. O termo grego euthanasia, traduzido como “boa morte” ou “morte apropriada”, foi proposto por Francis Bacon em 1623, em sua obra “Historia vitae et mortis” como sendo o “tratamento adequado às doenças incuráveis”. Coexistem quatro tipos mais famosos da eutanásia. A eutanásia ativa, embasa-se na utilização de recursos os quais findam com a vida do paciente, tais como injeção letal, medicamentos em dose excessiva, etc. Eutanásia passiva, consiste na morte por falta de recursos necessários para manutenção de suas funções vitais, como a falta de água ou alimentos. A ortotanásia é o ato de parar tratamentos os quais prolongam a vida de forma artificial, é uma forma da eutanásia passiva por fazer com que a morte ocorra de forma mais natural. E por fim, a distanásia respalda-se em prolongar ao máximo a vida de portadores de doenças incuráveis, implicando numa morte lenta e dolorosa.

    A anuência da eutanásia em diversos lugares do mundo varia de acordo com requisitos e aspectos culturais de cada região. A Holanda, por exemplo, foi o primeiro país do mundo a legalizar e regulamentar a prática da eutanásia. Porém, após a médica Geertruida Postma praticá-la contra sua própria mãe (a qual se encontrava doente e pedia que sua filha retirasse-lhe a vida), foram estabelecidas regras gerais para esta prática. Portanto, só pode-se realizar o processo se: o paciente tiver uma doença incurável e estiver com dores insuportáveis; o paciente deve ter pedido, voluntariamente, para morrer, e depois que um segundo médico tiver emitido sua opinião sobre o caso. Em 13/02/2014, na Bélgica, o senador socialista Philippe Mahou promoveu uma lei que autoriza a execução da eutanásia em menores de idade – foi o primeiro país a liberá-la para jovens, além de ter sido o primeiro a registrar um caso do mesmo. Já no Brasil, a eutanásia é considerada homicídio. Apesar de estar correndo no Senado Federal um projeto de lei 125/96, elaborado em 1995, estipulando padrões para a legalização do processo, este é bastante falho em ítens fundamentais, tais como o estabelecimento de prazos para que o paciente reflita sobre sua decisão.

    Pessoas contrárias a essa prática, usam como argumentos princípios religiosos e sucessão de bens. Já os defensores da execução, levam em conta a vontade do enfermo e o direito a uma morte mais digna. Entretanto, existe um paradoxo da parte dos médicos, os quais juram “manter o mais alto respeito pela vida humana, desde sua concepção. Mesmo sob ameaça, não usar seu conhecimento médico em princípios contrários às leis da natureza”; porém, ao analisarmos isoladamente os conceitos de “leis da natureza”, entende-se que a eutanásia é uma aceleração do processo natural da morte de um enfermo. Contudo, analisando uma situação hipotética na qual um paciente outorga a retirada de sua própria vida, presume-se que o mesmo se encontra num alto grau de sofrimento – seja questão física ou psicológica. Além de ser levado em conta o estado emocional/psiquiátrico do paciente, este não só pode como deve exercer sua função de ser dono do próprio corpo e determinar o que julga ser mais adequado para si mesmo. Podemos citar como exemplo o caso do britânico Jeffrey Spector, um empresário de 54 anos, o qual tinha um tumor inoperável que o deixaria paralisado, o matando supostamente. Jeffrey cometeu suicídio assistido em uma clínica na Suíça, após alegar que queria ter o controle sobre as fases finais de sua vida e explicando: “nunca julgue ninguém até que tenha estado em seu lugar. Sei que estou indo cedo demais. Minha família discorda, mas eu acredito que isso seja melhor para ela”.

    É primordial que respeitemos a opinião de cada indivíduo enquanto cidadão, portanto faz-se da eutanásia um meio de demonstração deste. Afinal, “a eutanásia deve ser a expressão da vontade do sujeito, não a do Estado, do serviço de saúde, de uma ideologia ou do profissional de saúde” – Sérgio Rego, presidente da Sociedade de Bioética do RJ.

Colaboração de Matheus Ediley

Chega de silêncio: precisamos falar de aborto!

    

      A questão do aborto no Brasil tem sido alvo de muitas críticas e motivo de diversas discussões. Apesar de polêmico, o debate sobre o assunto se torna primordial a partir do momento em que afeta não só princípios morais, mas também reflete diretamente nos índices de violência e na situação social do país.

  Deste tópico ramificam-se dois pontos de vista prevalecentes: os prós e os contras. Alguns pró-aborto defendem a ideia de que, nos três primeiros meses da gestação, o feto não possui capacidade de distinguir sentidos ou realizar alguma atividade cerebral – o que foi cientificamente provado. Já os contras, alegam que há vida desde a concepção, o que é uma visão formada com base em conceitos religiosos. O tema vem sendo discutido incessantemente por internautas, a fim de chegarem a uma conclusão sensata, mas o Estado ainda se encontra dividido quanto ao assunto, e se omite.

      Atualmente, são legais abortos envolvendo gestações as quais geram riscos à mulher e/ou resultantes de estupro, mas o que se encontra em pauta, por baixo de toda a discussão, é a segurança e a liberdade da mesma. No dia 29 de novembro de 2016, a primeira turma do STF julgou um caso de aborto em Duque de Caxias em que os médicos realizaram o processo com o consentimento da mãe, mesmo não seguindo padrões da constituição, provocando a prisão provisória dos envolvidos. Após a soltura dos médicos, uma parte do STF se posicionou a favor perante ao tópico. Entretanto, ainda no dia 29, o presidente da casa legislativa (Rodrigo Maia) criou uma comissão para que fosse discutida a questão do aborto. Contudo, ao final do debate, tendo tomado a decisão sob pressão da bancada evangélica, Maia alegou que “o aborto é um crime abominável por ceifar a vida de um inocente”.

      Estudos comprovam que em países onde o aborto foi legalizado, houve significativa queda no número de mortes maternas, além da redução da prática do mesmo. Isso se dá pela cautela da parte do governo em não só legalizá-lo, mas promover políticas públicas de prevenção, assistência social e investir em educação sexual, além de interromper um ponto central de todo o ciclo vicioso, em que a criança nasce devido à ilegalidade do aborto e é abandonada pelos pais, os quais não têm preparação ou condição de criar e educá-la. Esta por sua vez cresce em meio à família desestruturada, dando continuidade ao círculo de abandono que se reflete através da ausência de consciência sobre si mesmo, enquanto cidadão.

      O conceito de aborto é relativo, uma vez que o abandono é uma espécie deste. Devido à cultura machista do país, a responsabilidade do aborto cai inteiramente sobre a mulher, mesmo este sendo uma via de mão dupla, afinal quando um homem abandona uma mulher e seu filho, está cometendo o denominado “aborto social”, assim induzindo-a a realizar o aborto físico. Contudo, a culpa ainda recai sobre a gestante. Exemplo de aborto social é o abandono de crianças, como o caso de Simone Cassiano da Silva, que embrulhou sua filha em um saco plástico e a arremessou na Lagoa da Pampulha em Belo Horizonte/MG, em 28 de janeiro de 2006. Podemos citar também o caso de uma menina de 7 anos que foi estuprada pela mãe juntamente com o padrasto no dia 17 de dezembro de 2016 em Petrópolis/RJ. Analisando os casos, nota-se que há necessidade de chegar a um consenso, mas levando em consideração todos os lados, pois se trata de uma situação dispare, que envolve vários fatores – emocionais, econômicos, religiosos, culturais e sociais. Vale ressaltar que apesar da constituição garantir o direito à vida, na prática o Estado não o faz, o que reforça o abandono social.

"Se todo aborto é um mal, a clandestinização do aborto é uma catástrofe."

- Álvaro Cunhal

Religião vs Ciência: um debate que não se esgota

A religião é considerada um tema importante para as mais diversas civilizações em todos os períodos da história, independentemente das localizações geográficas ou mesmo raças. Ao avaliarmos o papel dessas crenças e seus reflexos na sociedade, chegamos à conclusão de que as mesmas têm potencial de transformar ordens sociais em diversas esferas, o que pode ser comprovado pelas várias culturas até então vigentes.

Ao analisarmos fatos históricos sobre a Antiga Mesopotâmia, conclui-se que as cidades-estados eram caracterizadas por sua autonomia e organização, politeístas, criam em diversas divindades encontradas nas mais variadas formas – podendo ser figuras humanas ou até mesmo elementos da natureza. Podemos citar Ishtar como exemplo de um Deus (da guerra e do amor). Contudo, após persas e egípcios dominarem a Mesopotâmia durante 400 anos, o sincretismo de culturas proporcionou o surgimento de novas expressões literárias, priorizando a ética e a moral às revelações e profecias religiosas. Poderia, portanto, considerar a religião um empecilho para o desenvolvimento humano?

Baptista Mondin afirma que a religião foi criada pelo homem com o intuito de satisfazer necessidades pessoais/sentimentais, como a carência e solidão, as quais são supridas pela idealização de um ser superior que olha e cuida de seus fiéis. Além disso, a sociedade se vale de princípios e valores morais religiosos para se estruturar, a partir do momento em que a vida após a morte dependerá única e exclusivamente dos atos de cada indivíduo, guiando assim a ética do grupo social. Outro exemplo de influência relativamente positiva da religião na sociedade é o islamismo. Criada por Maomé, este se inspirou na união judaica e cristã, as quais eram monoteístas com o objetivo de unir os povos árabes por meio da religião,  de forma a irrelevar suas adversidades políticas.

 Entretanto, na Europa do século XIV, um movimento tido como “ruptura” entre religião e ciência, onde o domínio cultural, político e social da igreja passa a ser questionado, toma forma e é denominado Renascentismo. Este movimento prega a supervalorização do homem, a racionalidade e oposição ao divino e o sobrenatural. Nessa época, enquanto a Igreja enfraquecia seu domínio, houve um salto tecnológico, o que culminou a expansão marítima com a descoberta de novos continentes.  Surgiram também novas concepções sobre o universo – como o heliocentrismo proposto por Nicolau Copérnico - , havendo assim o desenvolvimento de ferramentas a fim de aprimorar os estudos acerca do mesmo. Além de outras invenções como a prensa móvel substituindo o método manuscrito, instrumentos ópticos e telescópios.

O tema ciência versus religião é de fato, polêmico, e demanda tempo para pesquisas e argumentos históricos com o fim de se formar uma opinião concreta. Mas o que se percebe de modo geral, ao decorrer dos séculos, com todos os movimentos politicamente progressistas e/ou conservadores, é que houve um desenvolvimento enquanto ambas as esferas conduziam a sociedade - embora possamos enfatizar o avanço tecnológico e filosófico ocorrido durante o período no qual a ciência se encontrava prevalecente.  Por mais que estas sejam proposições distintas, abordando pontos de vista contrários, uma é necessária à outra, mesmo que cada uma ocupe seu espaço, respeitando acima de tudo os limites entre si.

"A ciência sem a religião é manca, a religião sem a ciência é cega."

- Albert Einstein