A proposta de emenda constitucional da reforma da previdência (PEC 287/16), apresentada pela equipe do governo de Michel Temer, tem se tornado alvo de críticas e motivo de discussões, principalmente em redes sociais no país. O projeto de lei visa modificar as regras de aposentadoria implantadas na época de Getúlio Vargas, porém, grande parte da população se encontra insatisfeita com tais mudanças.
A PEC 287 será posta em pauta no senado na próxima terça-feira (28/03). Com a aprovação da proposta, a regra geral para a aposentadoria passará a ser aplicada igualitariamente para homens e mulheres, funcionará para trabalhadores do setor público e privado, exigirá uma idade mínima de 65 anos, além de 25 anos de contribuição para receber em média 40% de seu salário e 49 anos para receber uma aposentadoria integral.
Segundo a equipe do presidente da república, o projeto de lei se faz necessário devido ao aumento da expectativa de vida no Brasil, o qual indica um maior gasto em aposentadorias e uma menor mão de obra no país, apontando um rombo de 140 bilhões de reais nos cofres da previdência. Entretanto, a mesma funciona como um ciclo contínuo, onde o dinheiro utilizado vem da contribuição de trabalhadores ativos, os quais contribuem ao longo de sua vida produtiva sustentando os inativos (aposentados); portanto, é um benefício passado de geração para geração, dispensando a participação direta do governo e se tornando um direito universal dos trabalhadores.
Devido à falta de ética do governo ao alegar uma falsa declaração de previdência deficitária, ao omitir o desvio do dinheiro para a construção de grandes obras nas décadas de 50/60 (como a ponte Rio Niterói, Transamazônica), e a não devolução deste dinheiro aos cofres da previdência, uma parcela significativa da população se revoltou e demonstrou seu malgrado nas ruas no dia 15 de março (quarta-feira). O movimento aconteceu nas capitais de 23 estados - reunindo 150 mil trabalhadores apenas em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais.
A luta pela retirada do projeto de lei da reforma da previdência paralisou categorias como os correios, polícia civil, metroviários e principalmente professores da rede pública e privada. Em contrapartida, no dia 21 de março (terça-feira), uma proposta de mudança nas regras gerais da previdência foi enviada pelo deputado Arthur Oliveira, visando abster da aplicação da PEC287, apenas setores dominantes na manifestação do dia 15. Acredita-se que, devido à “jogada inteligente” do governo nesse período entre as manifestações, o movimento nacional do dia 28 de março terá um número menor de participantes, enfraquecendo a pressão sobre os deputados e seus votos dentro da Câmara. No entanto, após a afirmativa feita por Michel Temer de que os movimentos contra a PEC não influenciariam na decisão da Câmara, ocorreu a reação imediata dos trabalhadores, os quais decidiram dar continuidade à greve.
Nenhum comentário:
Postar um comentário